Áreas de atuação
Direito Tributário em Santiago/RS
Orientação sobre tributos, cobranças fiscais e obrigações do contribuinte. O escritório analisa documentos e requisitos legais para avaliar defesas, restituições e formas de regularização, conforme o caso.
Fale com um advogadoComo podemos orientar
Situações atendidas
- Isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, quando preenchidos os requisitos legais
- Restituição de Imposto de Renda pago indevidamente
- Recuperação de tributos pagos indevidamente
- Impugnações e defesas em processos administrativos fiscais
- Recursos administrativos tributários
- Defesa em execuções fiscais
- Contestação de cobranças tributárias indevidas
- Negociação e parcelamento de débitos tributários
- Análise de débitos inscritos em dívida ativa
- Anulação de multas e penalidades tributárias, quando cabível
- Discussão de juros e encargos tributários
- Repetição de indébito tributário
- Mandado de segurança em matéria tributária
- Planejamento tributário para pessoas físicas e jurídicas
- Orientação sobre Imposto de Renda de pessoas físicas
- Questões tributárias relacionadas a inventários e ao ITCMD
- Análise de incidência e cálculo do ITCMD em doações e heranças
- Orientação sobre IPTU e cobranças municipais
- Revisão de lançamentos tributários
- Defesa dos direitos do contribuinte perante órgãos fazendários
- Ações judiciais relacionadas a tributos federais, estaduais e municipais
A atuação e as medidas cabíveis dependem da análise dos fatos, dos documentos e da legislação aplicável a cada caso.
Perguntas frequentes
Informação clara
para suas dúvidas.
Respostas gerais para ajudar você a compreender o assunto. A orientação individual considera as particularidades da sua situação.
Quem tem doença grave fica isento de todo Imposto de Renda?
Não. A isenção depende da doença prevista em lei e da natureza do rendimento. Ela alcança rendimentos legalmente elegíveis, como aposentadoria e pensão, e não se estende automaticamente a salários ou aluguéis.
Consultar fonte oficialPaguei um tributo indevidamente. Posso pedir restituição?
A legislação prevê restituição em hipóteses específicas. É necessário conferir o pagamento, a cobrança e os prazos aplicáveis. O pedido depende da demonstração do valor indevido.
Consultar fonte oficialRecebi uma cobrança de dívida ativa. O que devo conferir?
Identifique o tributo, o ente responsável, a origem e os valores cobrados. Reúna notificações e comprovantes para avaliar a regularidade da cobrança e eventuais defesas ou possibilidades de regularização.
Consultar fonte oficialPosso parcelar uma dívida tributária?
O parcelamento depende da legislação e das condições do programa aplicável ao tributo. Antes de aderir, é preciso avaliar os valores, os efeitos da adesão e eventuais questões sobre a cobrança.
Consultar fonte oficialToda herança ou doação tem o mesmo ITCMD?
Não. A incidência, a base de cálculo e eventuais isenções dependem da legislação aplicável. A análise considera os bens, os valores e o ente competente para a cobrança.
Consultar fonte oficialAtendimento em Tributário
Conte sua situação.
Vamos conversar.
Preencha um breve resumo para preparar sua mensagem ao escritório. Atendimento presencial em Santiago/RS e online em todo o Brasil.
Área selecionada: Direito Tributário